Política de Privacidade e Termos de Uso
Esse documento compreende dos termos e condições, assim como o contrato de concordância de participação, utilização das plataformas oferecidas pelo Kilombo Ngangu Clube e seus parceiros.
- Introdução
Apresentação do kilombo Ngangu Clubes e do KNCshop como um ecossistema online.
- Aceitação dos Termos
Condições para a utilização dos serviços.
Aceitação irrestrita dos Termos e Condições.
- Cadastro e Conta do Usuário
Processo de criação de conta.
Responsabilidades do usuário em manter informações precisas e confidenciais.
- Capacidade para Contratar
Restrições de idade para utilização dos serviços.
- Privacidade e Proteção de Dados
Concordância com a coleta e uso de informações pessoais conforme a Política de Privacidade.
- Conduta do Usuário
Compromisso de utilização ética e legal dos serviços.
- Compras e Transações
Regras para compras e transações, incluindo termos do Contrato de Compra e Venda.
- Propriedade Intelectual
Reconhecimento da propriedade exclusiva do KNC sobre conteúdo e propriedade intelectual associada.
- Responsabilidade e Garantias
Limitações de responsabilidade e ausência de garantias.
- Alterações nos Termos e Serviços
Direito de modificar os Termos com aviso prévio.
Possibilidade de alterar ou descontinuar aspectos dos serviços sem aviso prévio.
- Disposições Gerais
Acordo integral entre as partes.
Vigência das demais disposições em caso de invalidade de alguma cláusula.
Regência pelas leis brasileiras e foro competente.
Kilombo Ngangu Clube e KNCshop: O KNCshop é um serviço oferecido pelo Kilombo Ngangu Clube, doravante referido como KNC, um Clube Social que visando suas atividades fins, promove ações relacionadas ao comércio eletrônico, principalmente por meio do site https://kncshop.com e seus aplicativos móveis, doravante referidos como o KNCshop.
Termos e Condições: Estes termos e condições, juntamente com os anexos que detalham os serviços do Ecossistema KNC e KNCshop, doravante referidos como “Termos e Condições”, regem a relação entre o KNC, o KNCshop e as pessoas que utilizam seus serviços, doravante denominados usuária/usuário.
Ao se registrarem no Site e utilizarem os serviços do Ecossistema KNC e KNCshop, usuária/usuário concordam e aceitam integralmente estes Termos e Condições.
Políticas de Privacidade do KNCshop
Informações Pessoais Coletadas: O KNCshop coleta informações essenciais dos usuária/usuário, incluindo:
- Nome
- Endereço
- Número de telefone
- Dados de pagamento
e outras informações necessárias para transações seguras.
Finalidades da Coleta: As informações pessoais são coletadas para processar pedidos, fornecer suporte ao cliente, personalizar a experiência do usuário, cumprir obrigações contratuais e atender requisitos legais, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil (CC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cookies e Tecnologias Semelhantes: O KNCshop utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, coletando dados para análises internas, em total conformidade com as diretrizes da LGPD.
Segurança de Dados: Implementamos medidas de segurança rigorosas, como criptografia, firewalls e acesso restrito, para proteger as informações dos usuários, conforme exigido pelas leis brasileiras.
Compartilhamento de Informações: As informações dos usuários podem ser compartilhadas com terceiros, como processadores de pagamento e parceiros logísticos, exclusivamente para concluir transações, respeitando todas as leis aplicáveis.
Retenção de Dados: As informações dos usuários serão retidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos estabelecidos pela LGPD e outras regulamentações.
Direitos do Usuário: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, podem entrar em contato conosco, conforme indicado na política de privacidade completa.
Alterações na Política de Privacidade: Reservamo-nos o direito de atualizar nossa política de privacidade, notificando os usuários sobre alterações significativas, conforme exigido pela LGPD.
Contrato de Compra e Venda do KNCshop
Objetivo: Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos/serviços no site https://kncshop.com, em conformidade com o decreto nº 7962/2013 e as leis brasileiras aplicáveis.
Capacidade para Cadastrar e Comprar: Os produtos do KNCshop estão disponíveis apenas para compras por pessoas com capacidade legal, conforme a legislação aplicável. Pessoas maiores de idade com capacidade legal. Menores a partir dos 13 anos com autorização do representante legal, que será responsável por todas as ações decorrentes da utilização.
Cadastro: As e os usuários devem fornecer informações precisas durante o cadastro, comprometendo-se a atualizá-las conforme necessário, respeitando a LGPD. O registro requer o preenchimento do formulário com dados precisos.
A conta é pessoal, única e intransferível, acessada por senha confidencial. A usuária ou usuário será responsável pela veracidade dos dados e deve notificar imediatamente o KNCshop em caso de uso não autorizado da conta.
O KNCshop pode rejeitar ou cancelar cadastros sem gerar direito a indenização, especialmente para aqueles que tenham sido desativados previamente ou estejam relacionadas as listas de sanções estabelecidas pelo KNCshop ou pelo KNC, suspeita ou tentativas de fraude e violações das leis vigentes.
Preços e Forma de Pagamento: Valores, Juros, custos adicionais, frete e formas de pagamento serão apresentados de forma simples e transparente antes do fechamento do pedido, em conformidade com o CDC.
As ofertas estarão disponíveis em conformidade com do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pela usuária/usuário.
A usuária/usuário autoriza o KNCshop, a compensar, pedir e receber, em favor do a seu favor ou a quem indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional
Da entrega: Após calcular o frete, o KNCshop automaticamente estabelece o prazo de entrega, contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento. O cliente pode acompanhar o status do pedido pela opção “Meus Pedidos” na plataforma, com possibilidade de receber informações via WhatsApp, caso autorizado.
As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, sendo crucial a presença de alguém no endereço indicado. Ao receber, é essencial conferir a nota fiscal e os produtos. Despesas adicionais, como montagem e instalação, são de responsabilidade do cliente, que deve garantir a adequação das dimensões dos produtos ao espaço disponível.
O recebimento pode ser realizado por terceiros autorizados, mediante assinatura do comprovante e apresentação de documento de identificação. Caso essas pessoas não estejam autorizadas, o cliente deve garantir sua presença ou de pessoa de confiança no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com quem estiver disponível no endereço indicado.
Em caso de dificuldade na entrega, será realizada uma segunda tentativa em até dois dias úteis. Se ainda não for possível, o produto retorna ao estoque do remetente, notificando o cliente por e-mail. Em alguns estados, o cliente pode agendar o dia e período da entrega conforme leis locais. Problemas no recebimento devem ser comunicados imediatamente à Central de Atendimento do KNCshop
Direito de Arrependimento/Troca:
O cliente tem o direito de arrependimento e troca desmotivada ao adquirir produtos no KNCshop, podendo devolver o produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa. A troca é possível dentro do mesmo prazo, seguindo o procedimento indicado. Em caso de indisponibilidade do produto idêntico, o cliente pode optar por um similar, arcando com a diferença de preço, se houver. Se não desejar um produto similar, pode cancelar a compra e ser reembolsado.
O retorno do produto deve ser feito na embalagem original, sem sinais de mau uso, com nota fiscal, manual e acessórios. O cancelamento resulta no reembolso de acordo com a forma de pagamento escolhida: estorno no cartão de crédito em até 2 faturas ou devolução em conta corrente informada pelo cliente em até 10 dias úteis, no caso de boleto bancário.
Para trocas motivadas por defeito ou vício, a solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento, com o produto retornando nas mesmas condições. Se o produto idêntico não estiver disponível, o cliente pode escolher um similar, arcando com a diferença de preço, ou cancelar a compra e ser reembolsado. Em casos de vícios ou defeitos aparentes, o cliente pode reclamar em até 30 dias para serviços e produtos não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis. O fornecedor/fabricante tem até 30 dias para resolver o problema; caso não o faça, o cliente tem direito à substituição, cancelamento da venda ou abatimento proporcional do preço.
Das avaliações: Em relação à avaliação de produtos, composta por nota e opinião concedidas pelo cliente, estas são públicas e não sujeitas a confidencialidade. O KNCshop é responsável pela análise e aprovação das avaliações, podendo negá-las ou compartilhá-las em sites de terceiros, respeitando o conteúdo compartilhado. Ao compartilhar uma avaliação, o cliente garante ser o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo, renunciando a quaisquer direitos sobre ele.
As avaliações devem ser relacionadas exclusivamente ao produto, não sendo imprecisas, enganosas, difamatórias, caluniosas, motivadas por ódio ou preconceito. O cliente concorda em indenizar o KNCshop por violações das representações e garantias mencionadas. Ao enviar uma avaliação, o cliente concede ao KNCshop o direito de usar, copiar, publicar, traduzir e distribuir o conteúdo globalmente, sem compensação.
O KNCshop reserva-se o direito de excluir conteúdo que viole diretrizes ou disposições, e após a aprovação, as publicações ocorrerão em 2 a 4 dias úteis. Após a publicação, não é garantido ao avaliador o direito de edição ou exclusão.
Do KNCshop. Este contrato se aplica, na medida do possível, às transações de compra e venda entre o cliente e parceiros do KNCshop, terceiros que anunciam e vendem produtos ou serviços no site ou aplicativo KNCshop. As Lojas Parceiras são responsáveis pelos anúncios, ofertas e pelo cumprimento das transações, incluindo problemas como inadimplemento, não entrega, vícios ou defeitos nos produtos, sendo tratados diretamente por elas, com a mediação do Atendimento do KNCshop.
Esses Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Controvérsias relacionadas à aplicação, interpretação, execução ou validade serão submetidas ao Foro da Comarca de Resende-RJ. No entanto, reclamações de clientes considerados consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem ser apresentadas no foro de seu domicílio.