Política de Privacidade e Termos de Uso

 

Esse documento compreende dos termos e condições, assim como o contrato de concordância de participação, utilização das plataformas oferecidas pelo Kilombo Ngangu Clube e seus parceiros.

 

  1. Introdução

Apresentação do kilombo Ngangu Clubes e do KNCshop como um ecossistema online.

  1. Aceitação dos Termos

Condições para a utilização dos serviços.

Aceitação irrestrita dos Termos e Condições.

  1. Cadastro e Conta do Usuário

Processo de criação de conta.

Responsabilidades do usuário em manter informações precisas e confidenciais.

  1. Capacidade para Contratar

Restrições de idade para utilização dos serviços.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

Concordância com a coleta e uso de informações pessoais conforme a Política de Privacidade.

  1. Conduta do Usuário

Compromisso de utilização ética e legal dos serviços.

  1. Compras e Transações

Regras para compras e transações, incluindo termos do Contrato de Compra e Venda.

  1. Propriedade Intelectual

Reconhecimento da propriedade exclusiva do KNC sobre conteúdo e propriedade intelectual associada.

  1. Responsabilidade e Garantias

Limitações de responsabilidade e ausência de garantias.

  1. Alterações nos Termos e Serviços

Direito de modificar os Termos com aviso prévio.

Possibilidade de alterar ou descontinuar aspectos dos serviços sem aviso prévio.

  1. Disposições Gerais

Acordo integral entre as partes.

Vigência das demais disposições em caso de invalidade de alguma cláusula.

Regência pelas leis brasileiras e foro competente.                                      

 

 

Kilombo Ngangu Clube e KNCshop: O KNCshop é um serviço oferecido pelo Kilombo Ngangu Clube, doravante referido como KNC, um Clube Social que visando suas atividades fins, promove ações relacionadas ao comércio eletrônico, principalmente por meio do site https://kncshop.com  e seus aplicativos móveis, doravante referidos como o KNCshop.

Termos e Condições: Estes termos e condições, juntamente com os anexos que detalham os serviços do Ecossistema KNC e KNCshop, doravante referidos como “Termos e Condições”, regem a relação entre o KNC, o KNCshop e as pessoas que utilizam seus serviços, doravante denominados usuária/usuário.

 

Ao se registrarem no Site e utilizarem os serviços do Ecossistema KNC e KNCshop, usuária/usuário concordam e aceitam integralmente estes Termos e Condições.

 

Políticas de Privacidade do KNCshop

Informações Pessoais Coletadas: O KNCshop coleta informações essenciais dos usuária/usuário, incluindo:

  • Nome
  • Endereço
  • E-mail
  • Número de telefone
  • Dados de pagamento

 e outras informações necessárias para transações seguras.

Finalidades da Coleta: As informações pessoais são coletadas para processar pedidos, fornecer suporte ao cliente, personalizar a experiência do usuário, cumprir obrigações contratuais e atender requisitos legais, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil (CC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cookies e Tecnologias Semelhantes: O KNCshop utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, coletando dados para análises internas, em total conformidade com as diretrizes da LGPD.

Segurança de Dados: Implementamos medidas de segurança rigorosas, como criptografia, firewalls e acesso restrito, para proteger as informações dos usuários, conforme exigido pelas leis brasileiras.

Compartilhamento de Informações: As informações dos usuários podem ser compartilhadas com terceiros, como processadores de pagamento e parceiros logísticos, exclusivamente para concluir transações, respeitando todas as leis aplicáveis.

Retenção de Dados: As informações dos usuários serão retidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos estabelecidos pela LGPD e outras regulamentações.

Direitos do Usuário: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, podem entrar em contato conosco, conforme indicado na política de privacidade completa.

Alterações na Política de Privacidade: Reservamo-nos o direito de atualizar nossa política de privacidade, notificando os usuários sobre alterações significativas, conforme exigido pela LGPD.

 

 

 

Contrato de Compra e Venda do KNCshop

Objetivo: Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos/serviços no site https://kncshop.com, em conformidade com o decreto nº 7962/2013 e as leis brasileiras aplicáveis.

Capacidade para Cadastrar e Comprar: Os produtos do KNCshop estão disponíveis apenas para compras por pessoas com capacidade legal, conforme a legislação aplicável. Pessoas maiores de idade com capacidade legal. Menores a partir dos 13 anos com autorização do representante legal, que será responsável por todas as ações decorrentes da utilização.

Cadastro: As e os usuários devem fornecer informações precisas durante o cadastro, comprometendo-se a atualizá-las conforme necessário, respeitando a LGPD. O registro requer o preenchimento do formulário com dados precisos.

A conta é pessoal, única e intransferível, acessada por senha confidencial. A usuária ou usuário será responsável pela veracidade dos dados e deve notificar imediatamente o KNCshop em caso de uso não autorizado da conta.

O KNCshop pode rejeitar ou cancelar cadastros sem gerar direito a indenização, especialmente para aqueles que tenham sido desativados previamente ou estejam relacionadas as listas de sanções estabelecidas pelo KNCshop ou pelo KNC, suspeita ou tentativas de fraude e violações das leis vigentes.

 

Preços e Forma de Pagamento: Valores, Juros, custos adicionais, frete e formas de pagamento serão apresentados de forma simples e transparente antes do fechamento do pedido, em conformidade com o CDC.

As ofertas estarão disponíveis em conformidade com do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas.  A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pela usuária/usuário.

 
A usuária/usuário autoriza o KNCshop, a compensar, pedir e receber, em favor do a seu favor ou a quem indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional

 

Da entrega: Após calcular o frete, o KNCshop automaticamente estabelece o prazo de entrega, contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento. O cliente pode acompanhar o status do pedido pela opção “Meus Pedidos” na plataforma, com possibilidade de receber informações via WhatsApp, caso autorizado.

As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, sendo crucial a presença de alguém no endereço indicado. Ao receber, é essencial conferir a nota fiscal e os produtos. Despesas adicionais, como montagem e instalação, são de responsabilidade do cliente, que deve garantir a adequação das dimensões dos produtos ao espaço disponível.

O recebimento pode ser realizado por terceiros autorizados, mediante assinatura do comprovante e apresentação de documento de identificação. Caso essas pessoas não estejam autorizadas, o cliente deve garantir sua presença ou de pessoa de confiança no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com quem estiver disponível no endereço indicado.

Em caso de dificuldade na entrega, será realizada uma segunda tentativa em até dois dias úteis. Se ainda não for possível, o produto retorna ao estoque do remetente, notificando o cliente por e-mail. Em alguns estados, o cliente pode agendar o dia e período da entrega conforme leis locais. Problemas no recebimento devem ser comunicados imediatamente à Central de Atendimento do KNCshop

 

 

Direito de Arrependimento/Troca:
O cliente tem o direito de arrependimento e troca desmotivada ao adquirir produtos no KNCshop, podendo devolver o produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa. A troca é possível dentro do mesmo prazo, seguindo o procedimento indicado. Em caso de indisponibilidade do produto idêntico, o cliente pode optar por um similar, arcando com a diferença de preço, se houver. Se não desejar um produto similar, pode cancelar a compra e ser reembolsado.

O retorno do produto deve ser feito na embalagem original, sem sinais de mau uso, com nota fiscal, manual e acessórios. O cancelamento resulta no reembolso de acordo com a forma de pagamento escolhida: estorno no cartão de crédito em até 2 faturas ou devolução em conta corrente informada pelo cliente em até 10 dias úteis, no caso de boleto bancário.

Para trocas motivadas por defeito ou vício, a solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento, com o produto retornando nas mesmas condições. Se o produto idêntico não estiver disponível, o cliente pode escolher um similar, arcando com a diferença de preço, ou cancelar a compra e ser reembolsado. Em casos de vícios ou defeitos aparentes, o cliente pode reclamar em até 30 dias para serviços e produtos não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis. O fornecedor/fabricante tem até 30 dias para resolver o problema; caso não o faça, o cliente tem direito à substituição, cancelamento da venda ou abatimento proporcional do preço.

 

 

Das avaliações: Em relação à avaliação de produtos, composta por nota e opinião concedidas pelo cliente, estas são públicas e não sujeitas a confidencialidade. O KNCshop é responsável pela análise e aprovação das avaliações, podendo negá-las ou compartilhá-las em sites de terceiros, respeitando o conteúdo compartilhado. Ao compartilhar uma avaliação, o cliente garante ser o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo, renunciando a quaisquer direitos sobre ele.

As avaliações devem ser relacionadas exclusivamente ao produto, não sendo imprecisas, enganosas, difamatórias, caluniosas, motivadas por ódio ou preconceito. O cliente concorda em indenizar o KNCshop por violações das representações e garantias mencionadas. Ao enviar uma avaliação, o cliente concede ao KNCshop o direito de usar, copiar, publicar, traduzir e distribuir o conteúdo globalmente, sem compensação.

O KNCshop reserva-se o direito de excluir conteúdo que viole diretrizes ou disposições, e após a aprovação, as publicações ocorrerão em 2 a 4 dias úteis. Após a publicação, não é garantido ao avaliador o direito de edição ou exclusão.

 

Do KNCshop. Este contrato se aplica, na medida do possível, às transações de compra e venda entre o cliente e parceiros do KNCshop, terceiros que anunciam e vendem produtos ou serviços no site ou aplicativo KNCshop. As Lojas Parceiras são responsáveis pelos anúncios, ofertas e pelo cumprimento das transações, incluindo problemas como inadimplemento, não entrega, vícios ou defeitos nos produtos, sendo tratados diretamente por elas, com a mediação do Atendimento do KNCshop.

 

Esses Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Controvérsias relacionadas à aplicação, interpretação, execução ou validade serão submetidas ao Foro da Comarca de Resende-RJ. No entanto, reclamações de clientes considerados consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem ser apresentadas no foro de seu domicílio.

 

 

 

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