Termos dos Parceiros: Vendedores e Prestadores de Serviço

Este contrato regula a parceria entre o Kilombo Ngangu Clube, por meio do KNCshop, e as pessoas que vendem produtos (Vendedores) ou oferecem serviços (Prestadores) na plataforma, chamados em conjunto de Parceiros. A Parte A vale para todos. A Parte B vale para Vendedores, e a Parte C para Prestadores.

Parte A: regras comuns

A1. Objeto. O KNCshop fornece a plataforma tecnológica, a vitrine, o processamento de pagamentos e a mediação do atendimento para que o Parceiro anuncie e venda diretamente aos clientes. O KNCshop não é dono dos produtos nem executa os serviços anunciados.

A2. Quem pode ser Parceiro.

1. Somente associados do Kilombo Ngangu Clube com filiação ativa e número de matrícula válido. Pessoa jurídica pode ser Parceira quando seu responsável legal for associado.
2. Ser maior de 18 anos ou emancipado e ter capacidade legal para contratar.
3. Informar dados verdadeiros e atualizados: nome, CPF ou CNPJ, matrícula, endereço, contato e dados bancários do próprio titular.
4. Todo cadastro passa por conferência manual da equipe, que verifica matrícula, identidade e dados. O KNCshop pode recusar cadastros sem obrigação de indenizar.

A3. Perda da filiação. Se a filiação ao Kilombo Ngangu Clube for encerrada ou suspensa, os anúncios do Parceiro serão pausados. Pedidos já feitos devem ser concluídos, e os valores pendentes serão repassados após os prazos de retenção.

A4. Acesso. O Parceiro é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que for feito com seu acesso ao painel.

A5. Anúncios.

1. Fotos, descrições, preços e prazos devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
2. As fotos devem ser próprias ou ter autorização de uso, seguindo o padrão do site (quadradas, mínimo de 600 x 600 pixels).
3. É proibido anunciar produtos ou serviços ilícitos, falsificados, roubados, perigosos sem autorização legal, ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso.
4. O KNCshop pode pausar ou remover anúncios que descumpram estas regras.

A6. Comissões e taxas.

1. A comissão e a taxa do meio de pagamento são descontadas automaticamente do valor a repassar.
2. As taxas dos meios de pagamento são as cobradas pelas empresas de pagamento e podem variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo cliente.
3. Mudanças nas comissões serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não atingem pedidos já feitos.

A7. Repasse.

1. Valor repassado = valor da venda − comissão − taxa do meio de pagamento − estornos ou reembolsos.
2. O repasse é feito na conta bancária ou chave Pix do próprio titular cadastrado.
3. Os prazos de liberação estão nas Partes B e C. Eles existem para garantir os reembolsos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A8. Tributos e documentos fiscais. O Parceiro é responsável pelos tributos de sua atividade e pela emissão de nota fiscal ou documento equivalente exigido por lei.

A9. Atendimento. O Parceiro deve responder às mensagens de clientes e da equipe do KNCshop em até 24 horas úteis.

A10. Responsabilidade. O Parceiro é o único responsável pela qualidade, origem, entrega, execução e garantia do que vende. Se o KNCshop for condenado ou tiver de pagar por falha do Parceiro, o Parceiro reembolsará o KNCshop, incluindo custas e honorários.

A11. Dados dos clientes (LGPD). O Parceiro recebe dados dos clientes (nome, endereço, CPF, telefone) somente para entregar, emitir nota fiscal e atender aquele pedido. É proibido usá-los para outra finalidade, como marketing, ou compartilhá-los com terceiros.

A12. Uso de imagens. O Parceiro autoriza o KNCshop e o Kilombo Ngangu Clube a usar gratuitamente fotos, textos e nome dos anúncios para divulgar a plataforma no site, nas redes sociais e em buscadores.

A13. Avaliações e destaque. Clientes que compram ou pagam pelo KNCshop podem avaliar o Parceiro. A reputação e o volume de vendas pela plataforma podem ser usados para dar destaque na vitrine.

A14. Suspensão e encerramento. O KNCshop pode suspender ou encerrar a parceria em caso de fraude, descumprimento destes termos, reclamações recorrentes ou perda da filiação. O Parceiro pode encerrar a parceria quando quiser, depois de concluir os pedidos em andamento.

A15. Alterações e foro. Estes termos podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Ficam regidos pelas leis brasileiras, com foro na Comarca de Resende-RJ.

Parte B: Vendedores de produtos

B1. Estoque. Manter estoque atualizado e não vender o que não tem.

B2. Envio. Postar o produto em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, bem embalado, e informar o código de rastreio no painel.

B3. Repasse. O valor é liberado 15 dias após a confirmação da entrega, para cobrir o prazo de arrependimento de 7 dias do cliente (CDC, art. 49) e a análise de eventuais reclamações.

B4. Trocas e devoluções. O Vendedor deve aceitar:

1. devolução por arrependimento em até 7 dias do recebimento, com reembolso integral ao cliente, inclusive do frete de envio;
2. reclamação por defeito em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), conforme o CDC.

Os custos de frete da devolução por arrependimento ou por defeito são do Vendedor. As demais regras estão na página Trocas e Devoluções.

Parte C: Prestadores de serviço

C1. Contato. O cliente fala com o Prestador pelo botão de WhatsApp do anúncio. Serviço, data, local e preço são combinados entre os dois.

C2. Pagamento Protegido.

1. Combinado o serviço, o Prestador solicita ao KNCshop uma cobrança no valor acertado, que é enviada ao cliente por link de pagamento.
2. O valor pago fica retido pelo KNCshop até o cliente confirmar a prestação do serviço, ou até 7 dias após a data combinada sem reclamação.
3. Liberado o valor, o repasse é feito em até 5 dias úteis, descontados a comissão de 10% e a taxa do meio de pagamento.
4. Se o serviço não for prestado, for cancelado pelo Prestador ou houver reclamação procedente, o cliente é reembolsado total ou parcialmente, conforme a mediação da equipe do KNCshop.

C3. Benefícios do Pagamento Protegido para o Prestador. Recebimento garantido, cartão e parcelamento sem maquininha, avaliações verificadas, selo “Pagamento Protegido” e prioridade de destaque na vitrine.

C4. Pagamento fora da plataforma. O Prestador pode receber diretamente do cliente. Nesse caso, o KNCshop não retém valores, não faz mediação nem reembolso, e o serviço não gera avaliação verificada nem pontos ao cliente. Depois de emitida uma cobrança pelo KNCshop, é proibido pedir ao cliente que a cancele para pagar por fora.

C5. Habilitação profissional. Serviços que exigem registro em conselho, licença ou certificação só podem ser anunciados por quem os possui, e o Prestador deve informar o registro no anúncio quando a lei exigir.

C6. Execução. O Prestador responde pela qualidade, segurança, materiais e prazos do serviço, e pelas garantias previstas no CDC.

Aceite

Ao marcar “Li e aceito os Termos dos Parceiros” no formulário de cadastro, o Parceiro declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas acima.

Última atualização: 15/10/2026.